Câmara de Natal aprova relatório final da CEI das Invasões e pede indiciamento de líderes do MLB

Autor: Daniel Menezes

Do Agora RN

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira 20 o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigou ocupações de imóveis por pessoas sem moradia na cidade. O parecer recebeu 17 votos favoráveis, 4 contrários e 1 abstenção.

O documento atribui a lideranças do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) indícios de crimes como esbulho possessório, extorsão, associação criminosa, constrangimento ilegal e dano qualificado a patrimônio público e privado. O texto foi elaborado após 120 dias de investigação, que incluíram oitivas de representantes dos movimentos de moradia, secretários municipais e representantes do setor supermercadista.

Câmara Municipal de Natal aprovou relatório final da CEI das Invasões nesta quarta-feira (20) — Foto: Franscisco de Assis/CMN

O relator da comissão, vereador Matheus Faustino (União), afirmou que a intenção não foi criminalizar movimentos sociais. “Foi um trabalho sério, com encaminhamentos ao plenário e ao Ministério Público, para dar prosseguimento às investigações. Havendo crime, que haja indiciamentos. O foco é o cumprimento das leis na cidade”, disse.

Entre os indiciamentos solicitados estão os de Marcos Antônio Ribeiro, Bianca Soares Evangelista e Kívia Moreira Nunes, apontados como integrantes da direção do MLB. O relatório acusa o movimento de promover invasões de imóveis públicos e privados, usar ameaças e coação para obter cestas básicas, além de atuar em campanhas eleitorais de seus próprios líderes, o que é proibido pela legislação eleitoral.

A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) também é citada. Segundo o documento, ela teria disponibilizado um assessor parlamentar para atuar como advogado do MLB em ação judicial, com remuneração paga pelo erário. O relatório sugere investigação do Ministério Público Federal por possível improbidade administrativa e desvio de finalidade.

Outro ponto levantado foi a liberação de passagens aéreas pagas com dinheiro público para lideranças do movimento, sem vínculo funcional ou transparência. O caso será encaminhado ao Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

O líder da bancada governista, vereador Aldo Clemente (PSDB), defendeu a legalidade da CEI. “Ela foi criada dentro das prerrogativas da Câmara, atendendo ao regimento interno e com tramitação regular. Por isso, votamos favoráveis”, declarou.

Já a líder da oposição, vereadora Brisa Bracchi (PT), criticou o resultado. “Foi uma tentativa de criar a ideia de que há algo a ser investigado, desviando o foco do essencial: a construção de uma política pública de moradia. Isso sim seria importante. Por isso, fomos contrários”, afirmou.

O relatório final da CEI das Invasões foi aprovado em 29 de julho na própria comissão por 3 votos a 1. Além do relator, Matheus Faustino, votaram a favor Camila Araújo (União) e Daniel Santiago (PP). O vereador Daniel Valença (PT) votou contra, e o presidente, Subtenente Eliabe (PL), declarou apoio ao texto, mas não votou.

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