Sesap diz que custeia serviços que deveriam ser divididos com Prefeitura de Natal

Autor: Daniel Menezes

Do SAIBA MAIS

Por Alisson Almeida

 

O titular da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Geraldo Pinho, disse em entrevista a uma rádio local que a falta de repasse estadual para as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) provoca “desequilíbrio financeiro” para a Prefeitura de Natal. A Secretaria Estadual de Saúde (Sesap), em nota oficial, afirmou que “está dialogando com a SMS Natal, através de um grupo de trabalho, para fazer um encontro de contas relativo aos valores de serviços que devem ser cofinanciados”, mas que estão sendo custeados apenas do Governo do Estado.

A Sesap cita que, entre os serviços cujos custos deveriam ser divididos com o município, estão home care, oxigenoterapia e cirurgias vasculares. No caso do município, o cofinanciamento abrange UPAs, Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e Farmácia Básica.

As quatro UPAs de Natal, segundo o secretário Geraldo Pinho, realizam 40 mil atendimentos em média por mês, com custo mensal que varia entre R$ 9,5 milhões e R$ 10 milhões. Ele afirmou, ainda, que o repasse do Ministério da Saúde não chega a R$ 1 milhão.

O secretário mencionou que a cidade enfrenta desafios devido à diferença entre a população atendida e os recursos recebidos, destacando que a capital possui aproximadamente 780 mil habitantes, mas há mais de 1,5 milhão de cartões do SUS (Sistema Único de Saúde) ativos em Natal.

Prefeitura vai terceirizar administração das UPAs

Para resolver essa discrepância, o secretário defendeu a terceirização da administração das UPAs para Organizações Sociais de Saúde (OSS). Ele argumenta que a implementação da nova gestão resultará em “economia e aumento da eficiência nos atendimentos”.

“Estimamos uma economia anual entre 15 e 18 milhões de reais. Atualmente, as quatro UPAs apresentam um custo mensal médio de aproximadamente R$ 10 milhões. A gente recebe R$ 1 milhão [do Ministério da Saúde]. Estamos com um déficit de R$ milhões por mês nas quatro UPAs”, disse.

A previsão, segundo ele, é economizar entre R$ 300 mil a R$ 400 mil em cada UPA com a terceirização da administração para as OSS. No total, a economiza mensal para o município seria de aproximadamente R$ 1,5 milhão. Por ano, ainda de acordo com o secretário, os recursos economizados ficariam entre R$ 16 milhões e R$ 18 milhões.

Geraldo Pinho ressaltou que Natal “é a última capita do Nordeste a aderir a esse tipo de gestão, que traz facilidade, celeridade, agilidade”.

Os editais de convocação pública para a seleção das Organizações Sociais de Saúde que administrarão as UPAs dos bairros de Satélite (Zona Sul), Cidade da Esperança (Zona Oeste), Potengi e Pajuçara (Zona Norte) foram publicados na última segunda-feira (14) em edição extra do Diário Oficial do Município (DOM).

Os contratos terão duração de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, até o limite de dez anos. O início das atividades está previsto para 15 de setembro de 2025. A previsão é que o resultado da seleção seja divulgado no final de agosto.

Saiba Mais: Prefeitura do Natal vai terceirizar gestão de quatro UPAs

Prefeitura repassará R$ 9,5 milhões mensalmente para administração das 4 UPAs

De acordo com o edital, o valor mensal a ser repassado pela Secretaria Municipal de Saúde para “gerenciar, operacionalizar e executar as ações e serviços de saúde” das UPAs de Cidade Satélite, Potengi e Pajuçara será de R$ 2,2 milhões para cada uma.

Já o valor máximo mensal a ser disponibilizado para a OSS que administrará a UPA de Cidade da Esperança, segundo o edital, será de R$ 2,9 milhões. No total, os repasses podem somar 9,5 milhões pelas quatro unidades.

O pagamento será feito em parcelas mensais, que serão compostas de 80% de um valor fixo, 10% condicionados a metas quantitativas de atendimento e os demais 10%, com base na avaliação qualitativa do serviço prestado à população. As seis primeiras parcelas, no entanto, serão pagas integralmente.

Sinmed-RN se posiciona contra “privatização das UPAs”

O Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed-RN) emitiu nota oficial, nesta quarta-feira (16), em que se posiciona contra a transferência da administração das UPAs para Organizações Sociais de Saúde.

No comunicado, a entidade classificou a medida como “temerária”, lembrou as denúncias de corrupção quando o modelo de terceirização da saúde foi adotado em outras administrações e citou que a economia gerada por esse sistema se deve por “arrocho nos ganhos dos trabalhadores e sonegação de direitos trabalhistas”.

“As terceirizações deixaram em Natal imagens dolorosas de investigações pelo Ministério Público, afastamento e prisão de gestores e cassação de mandatos. É natural que encaremos com preocupação esta medida, já que a prioridade seria gestão pública e concurso, pois assim preceitua a constituição e o Sistema Único de Saúde”, diz trecho da nota.

Operação Assepsia

A citação da “cassação de mandatos” é uma referência ao afastamento do cargo da ex-prefeita Micarla de Sousa, no final de outubro de 2012, através de determinação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

À época, a ex-prefeita e os então secretários municipais Jean Valério e Bosco Afonso, além do ex-marido de Micarla de Sousa, o radialista Miguel Weber, foram acusados de participar de um esquema de corrupção na Secretaria Municipal de Saúde, que culminou com a deflagração da Operação Assepsia.

Deflagrada no final de junho de 2021, a operação mirou um suposto esquema envolvendo contratos da SMS com Organizações Sociais de Saúde para administração das UPAs do Pajuçara e dos Ambulatórios Médicos Especializados (AMEs). As fraudes, segundo o Ministério Público, teriam ocorrido nos processos de qualificação e de seleção das entidades, que tiveram os contratos anulados pela Justiça.

De acordo com as investigações, as organizações contratadas inseriram despesas fictícias nas prestações de contas apresentadas à Secretaria Municipal de Saúde como uma das formas de desviar recursos públicos.

A Justiça Federal, no final de agosto de 2022, absolveu a ex-prefeita e outras 14 pessoas das acusações do processo da Operação Assepsia.

Saiba Mais: Micarla anuncia absolvição em processo da Operação Assepsia: “as pessoas são condenadas até que provem o contrário”

Leia a íntegra da nota do Sinmed-RN:

O Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed-RN), os médicos e a população de Natal receberam hoje a temerária notícia da prefeitura de que privatizará as 4 UPAS de Natal a um custo aproximado de 10 milhões por mês.

As terceirizações deixaram em Natal imagens dolorosas de investigações pelo Ministério Público, afastamento e prisão de gestores e cassação de mandatos. É natural que encaremos com preocupação esta medida, já que a prioridade seria gestão pública e concurso, pois assim preceitua a constituição e o Sistema Único de Saúde.

As privatizações que tomam ares de modernidade gerencial e custos menores, estes por arrocho nos ganhos dos trabalhadores e sonegação de direitos trabalhistas, estão longe de ser provas de sucesso administrativo. No máximo conseguirão precarizar o trabalho e quebrar a previdência, por inanição nos recolhimentos.

A posição do Sinmed RN é absolutamente contrária a estas privatizações, cumpriremos a nossa função de fiscalizar o tratamento que receberão os médicos: serão contratados com carteira assinada e direitos trabalhistas? Serão ludibriados e explorados por simulações de sociedades ou contratos como pessoas jurídicas? A licitação exigirá das empresas terem os médicos para as escalas? Aprovará empresas sem médicos, endereço no Estado ou qualificação local? Tudo isso acompanharemos.

Das terceirizações exala o mau cheiro da extorsão dos diretos trabalhistas aos médicos e trabalhadores da saúde. Entraremos na justiça exigindo a proteção da lei. Combateremos o bom combate, não assistiremos omissos a exploração. Nenhuma grandeza se sustentará em cima da precarização do trabalho médico, não passarão!

Dr. Geraldo Ferreira – Presidente do Sinmed-RN

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