Emenda do orçamento secreto de Styvenson pagou ‘asfalto superfaturado’ e de baixa qualidade no RN, denuncia Natália lembrando matéria D´O Potiguar

Autor: Daniel Menezes

Em suas redes sociais no dia (4), a deputada federal Natália Bonavides, ao criticar o modo como Styvenson falou que "iria esfregar nota fiscal na cara da governadora", questionou - “Por que não explica, senador, o asfalto superfaturado e de baixa qualidade vindo do orçamento secreto e que tem suas digitais?”

Em longa matéria do AGORA RN, o periódico lembra que o potiguar foi o primeiro a revelar o assunto. Procurado pelo Agora RN, Styvenson disse que não iria comentar a questão.

Relembre a situação na matéria escrita por este blog logo a seguir.

Orçamento secreto: Styvenson apadrinhou liberação de emenda para asfalto de baixa qualidade no RN que virou alvo da CGU

O Potiguar - 21 de maio de 2025

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) constatou que a estatal Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) superfaturou o preço do asfalto utilizado em obras de dez Estados do País, incluindo o Rio Grande do Norte, não observando a espessura e a aderência do pavimento instalado. As obras foram bancadas com emendas do orçamento secreto que, até então, não se sabia a origem da indicação parlamentar. As denúncias foram objeto de matérias de portais locais e nacionais na época a partir de reportagens iniciadas pela Folha de São Paulo.

Ocorre que uma mudança na regulação das emendas desnudou os reais padrinhos. Isto porque o Supremo Tribunal Federal proibiu o uso de emenda de relator (orçamento secreto), mas permitiu que o que estava em execução pudesse continuar. Só que, para tanto, o congrssso deveria desenvolver formas de indentificacao dos autores e assim aconteceu.

Para atender as decisões do ministro Flávio Dino sobre a nova regulação, o legislativo federal criou o sistema de registro de Apoio às Emendas Parlamentares. E é aí que a identificação do senador Styvenson Valentim (PSDB) como aquele que endossa as emendas que permitiram a contratação de asfalto de baixa qualidade, gerando de dano ao erário, aparece.

O senador enviou ofício de n° 225/2025 no dia 09 de Abril de 2025 com endosso a emenda parlamentar, que está disponível no no sistema LexEdit, para que parlamentares indiquem quais emendas de Relator-Geral (RP9) dos Orçamentos de 2020 a 2022 e emendas de Comissão (RP8) dos Orçamentos de 2023 e 2022 contam com seu apoio para a continuidade da execução (https://www.congressonacional.leg.br/apoioemendas). A emenda permitiu o Contrato nº 0.141.00/2020 que foi assinado no limite da disponibilidade orçamentária de R$ 26.740.000,00, consoante Nota de Empenho nº 2020NE800349. A Ordem de Serviço para início das obras foi assinada em 23.06.2021 (conforme fls 656 e 664 do processo) e o prazo para a conclusão das obras era de 12 meses.

Portanto, a partir do ofício, Styvenson se identifica e chancela a emenda como passível de continuar.

Veja o ofício que pode ser acessado aqui: https://www.congressonacional.leg.br/web/cmo/oficios-apoio-emendas-parlamentares/-/oficios/SF251468515743.

Por fim, cabe enfatizar que a construtora Engefort favorecida no ofício a seguir é acusada de realizar cartel com outras empresas, gerando prejuízo bilionário aos cofres públicos, justamente em obras de pavimentação na Codevasf, sendo alvo de busca e apreensão (leia aqui). 

Exemplos apresentados pela CGU em relatório sobre asfaltamento no RN que geraram dano ao erário.

 

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