2 de julho de 2025
Mídia de direita abraça versão de Styvenson sobre superfaturamento em compra de notebooks, mas decisão do TCU é sobre inabilitação indevida
Autor: Daniel Menezes
Do BLOG DO BARRETO
O senador Styvenson Valentim (PSDB) gravou um vídeo sobre a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) em que aponta superfaturamento na compra de notebooks pelo Governo do Estado para a Secretaria de Educação.
Parte da mídia de direita abraçou a versão.
Mas o acórdão traz uma história completamente diferente. Não menção a palavras como “sobrepreço” nem “superfaturamento”.
Primeiro vamos entender o que aconteceu.
Na licitação a empresa Altbit ofereceu o aluguel de 21 mil notebooks por R$ 45.682.560,00. Já a empresa Repremig ofertou o R$ 50.379.000,00 pelo mesmo serviço. A diferença foi R$ 4.696.440,00.
O Governo do Estado alegou em nota que a empresa Altibit não entregou a documentação com apresentação de capacidade técnica de cumprir o contrato.
O ministro relator do TCU, Bruno Dantas, entendeu que há possibilidade de contratação antieconômica por causa da diferença nos valores, mas não levanta a hipótese de superfaturamento.
“Chama a atenção o fato de a proponente de menor preço ter sido inabilitada por não ter apresentado os atestados de capacidade técnica, sem sequer ter sido chamada a fazê-lo, o que, além de razoável, estava expressamente previsto em cláusula do edital”, frisou.
O Governo alega que a empresa não conseguiu comprovar capacidade técnica prevista no edital e que isso foi informado ao TCU.
O contrato estava em vigor com a entrega de 1.707 computadores em mais de 50 escolas. Agora o Governo terá um prazo de 15 dias para contestar a decisão.
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