Vereador Matheus Faustino propõe emenda à LDO para limitar remanejamento orçamentário e garantir transparência: "o Executivo não pode ter carta branca para remanejar quase metade do orçamento sem prestar contas”, afirmou o vereador

Autor: Daniel Menezes

O vereador Matheus Faustino (União Brasil) conseguiu reunir as assinaturas necessárias para apresentar uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que propõe mudanças significativas na forma como a Prefeitura de Natal poderá remanejar o orçamento municipal.

A principal alteração prevista na emenda é a redução do limite para remanejamento de verbas por decreto do Poder Executivo: dos atuais 40% para 10%. A proposta também assegura a execução das emendas impositivas apresentadas pelos vereadores e estabelece a obrigatoriedade de que qualquer remanejamento seja comunicado de forma transparente à Câmara Municipal.

Segundo Faustino, a medida visa fortalecer o papel fiscalizador do Legislativo e garantir que o orçamento aprovado democraticamente seja respeitado. “É uma questão de responsabilidade com o dinheiro público e de respeito à autonomia do Parlamento. O Executivo não pode ter carta branca para remanejar quase metade do orçamento sem prestar contas”, afirmou o vereador.

A emenda será apreciada junto ao projeto da LDO e, se aprovada, passará a valer para a elaboração do orçamento do próximo ano.

[0] Comentários | Deixe seu comentário.