Proposta que aumenta vagas na Câmara deve custar R$ 150 milhões por ano aos cofres públicos

Autor: Daniel Menezes

G1 - Levantamento feito pelo g1, considerando gastos com salário dos parlamentares, cota parlamentar e verba de gabinete disponíveis para todos os deputados estaduais, aponta que este aumento pode causar um aumento de despesas de R$ 85 milhões, apenas entre os deputados estaduais.

💲A principal conta que impactaria esse aumento seria a de verbas de gabinete, recursos que são utilizados para pagar salários da equipe de gabinete dos parlamentares. Ao todo, são de R$ 56 milhões.

Além, disso, os gastos com cotas parlamentares podem passar a ser da ordem de R$ 16 milhões. Outros R$ 13 milhões seriam gastos com salários dos deputados.

 

 

Impacto nos estados

 

As 30 novas vagas nas Assembleias Legislativas seriam criadas nos seguintes estados:

 

• Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte: com seis novas vagas para cada.
• Pará e Santa Catarina receberiam outros quatro novos deputados.
• Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná receberiam um novo parlamentar cada.

 

O Mato Grosso é o estado que pode vir a ter o maior impacto orçamentário. Ao todo, o estado poder ter um aumento de R$ 22 milhões anuais com os parlamentares.

Em seguida aparece o Amazonas, que também receberá seis novos deputados e tem um impacto de R$ 17 milhões. Em terceiro lugar, aparece o Rio Grande do Norte, com R$ 15 milhões.

Veja em detalhes:

 

• Amazonas: R$ 17.309.940,48
• Ceará: R$ 2.269.422,61
• Goiás: R$ 2.112.932,02
• Minas Gerais: R$ 2.733.766,80
• Mato Grosso: R$ 22.303.774,08
• Pará: R$ 9.646.774,72
• Paraná: R$ 2.709.507,62
• Rio Grande do Norte: R$ 15.378.700,44
• Santa Catarina: R$ 10.973.770,52

 

 

Aumento maior que orçamento de ministério

 

O aumento nos custos de manutenção das atividades parlamentares nas 27 unidades federativas e na Câmara dos Deputados é maior do que o valor previsto, no Orçamento da União de 2025, para cobrir os gastos de todo o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, que foi estipulado em R$ 132 milhões.

 

O valor também é maior do que o previsto para alguns programas do Governo Federal em 2025.

Entre eles, o Programa Espacial Brasileiro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, cuja previsão foi de R$ 117 milhões.

E programas relacionados a direitos humanos, como:

 

• Mulher Viver sem Violência, do Ministério das Mulheres: R$ 85.237.930,00
• Promoção da Igualdade Étnico-Racial, Combate e Superação do Racismo, do Ministério da Igualdade Racial: R$ 86.202.29.
• Promoção da Cidadania, Defesa de Direitos Humanos e Reparação de Violações , do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: R$ 118.083.667,00

 

 

Necessidade de mudança

 

🔎A Constituição diz que a representação na Câmara deve ser proporcional à população de cada estado. Nas eleições de 1994, o número de deputados foi determinado com base na população de 1985.

Desde aquele ano, no entanto, o número de deputados nunca foi atualizado, mesmo com novos censos populacionais que indicam o aumento da população de alguns estados.

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou em 2023 que fosse feita essa atualização. O prazo acaba em 30 de junho. Por isso, o Congresso corre para definir a questão. Se os deputados perderem o prazo, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a definição do número de deputados por estado.

 

 

Em 2023 o STF estabeleceu que a Câmara seguiria tendo 513 deputados. Mas os estados estariam sujeitos a uma readequação de tamanho para atender às variações populacionais identificadas pelo último Censo.

 

• Sete estados — entre eles, o do presidente da Câmara — poderiam perder cadeiras: Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
• Outros setes, ganhariam: Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará e Santa Catarina.

 

 

Câmara aprova PL que aumenta o número de deputados na casa

 

O que diz o projeto

 

O projeto aprovado surgiu de um acordo encabeçado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

 

O texto prevê que nenhum estado perderá cadeiras no parlamento. Pelo contrário, a proposta é que alguns estados ganhariam.

 

 

Além disso, ainda na Câmara dos Deputados, os parlamentares também estabeleceram novos critérios para atualizar a distribuição das vagas na Câmara.

Segundo o texto, deverão ser levados em conta os dados do Censo. Mas haverá regras para que o levantamento seja válido para redistribuição de cadeiras:

▶️ não poderão ser utilizados dados de pesquisas amostrais ou estimativas não oficiais do Censo;

▶️ os dados do Censo terão de ser auditados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e poderão ser judicializados por partidos políticos ou governos estaduais;

▶️ caso o TCU classifique os dados como não confiáveis, o Censo não poderá ser considerado para redistribuir bancadas.

A Constituição estabelece que nenhuma unidade da federação pode ter menos de 8 representantes e que o estado mais populoso – São Paulo, no caso – deverá ter, no máximo, 70 cadeiras.

De acordo com a proposta, as revisões periódicas terão de considerar estes limites. E as atualizações de cadeiras serão calculadas com um cálculo semelhante ao do quociente eleitoral.

 

Críticas

 

Durante a tramitação no Senado Federal, a proposta recebeu três manifestações de repúdio dos municípios Rio dos Cedros (SC), Novo Hamburgo (RS) e Vacaria (RS), todas da região Sul do país.

Na carta enviada pela Câmara Municipal de Novo Hamburgo, o vereador Juliano Souto (PL), afirmou que o impacto financeiro da proposta, com aumento de gastos, é um contrassenso e chamou de "falta de vergonha" à situação econômica do país.

 

"Em um cenário de crise econômica que o Brasil atravessa, onde milhões de cidadãos enfrentam dificuldades financeiras, inclusive em nossa cidade, a proposta no aumento do número de representantes federais se revela como algo não apenas inadequado, mas desproporcional, lamentável e vergonhoso", afirmou o vereador.

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