24 de junho de 2025

LDO: Paulinho Freire quer ter o direito de remanejar 40% do orçamento da cidade livremente

Autor: Daniel Menezes

Paulinho Freire quer ter o direito de remanejar 40% do orçamento da cidade livremente. Hoje, são 10%. Daí que, passou desse limite, é necessário pedir autorização para o legislativo local. A proposta está posta na Lei de Diretrizes Orçamentárias que está prestes a ser votada na câmara municipal do Natal.

Leia a proposta aqui: https://sapl.natal.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/45302/projeto_lei_completo_ldo_2026.pdf

Do blog: os vereadores já praticamente não podem chamar secretários, já que a possibilidade é condicionada a aprovação da maioria da casa e não mais pelas comissões. Caso permita essa alteração na LDO, a câmara passará a ter pouca serventia objetiva.

Do blog 2: estou curioso para saber como a oposição estadual vai se comportar, principalmente a alinhada ao bolsonarismo. Eles criticaram o fato de que Fátima tem direito a remanejamento de 15% do orçamento.

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