Drenagem é responsabilidade da Prefeitura de Natal, lembra Governo do Estado em nota

Autor: Daniel Menezes

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Diante das declarações da Prefeitura de Natal atribuindo ao Governo do Estado a ausência de projetos de prevenção a desastres no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal, a gestão estadual divulgou uma nota oficial rebatendo a acusação e reafirmando que a responsabilidade pelas obras de drenagem urbana é exclusivamente do município, conforme determina a legislação brasileira.

A reação do Governo do Estado ocorre após a Prefeitura de Natal, através de nota divulgada por veículos de imprensa, afirmar que a gestão estadual não inscreveu nenhum projeto relacionado à prevenção de desastres no PAC Seleções, etapa do programa federal voltada à seleção de obras prioritárias em áreas como infraestrutura e mobilidade.

O Governo do Estado, em comunicado distribuído à imprensa, destacou que a própria Prefeitura de Natal é a detentora do plano de drenagem da capital e que, durante o período de inscrição dos projetos no PAC Seleções, a gestão municipal não apresentou nenhuma proposta relacionada ao tema.

 

A Secretaria de Planejamento, ainda segundo o Governo do Estado, realizou convocações públicas para que as prefeituras enviassem suas demandas – chamadas que, segundo a nota, não foram atendidas pela administração natalense no tocante à drenagem urbana.

O comunicado também reforça que o Governo do Estado priorizou obras de sua competência no Novo PAC, como a construção do Hospital Metropolitano, novas Policlínicas Regionais, Centros Educacionais e a renovação da frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

 

“Esses investimentos beneficiam a população de várias regiões, promovendo justiça social e desenvolvimento econômico”, diz um dos trechos da nota.

Outro ponto destacado pela gestão estadual foi o fato de que a Prefeitura de Natal já recebeu, em anos anteriores, recursos federais da ordem de R$ 270 milhões para execução de obras de drenagem.

Os valores, segundo o governo, foram repassados com base em projetos apresentados pela própria gestão municipal. “A responsabilidade pela continuidade dessas ações não pode ser transferida a outros entes. É preciso compromisso com a verdade e com a população”, conclui a nota.

Alagamentos e transtornos

A troca de acusações entre as duas esferas de governo ocorre em meio aos transtornos provocados pelas fortes chuvas que atingiram a capital na última semana. A cidade voltou a registrar alagamentos em diversas regiões, com destaque para o transbordamento de lagoas de captação em bairros como Lagoa Nova, Nossa Senhora da Apresentação e Cidade da Esperança.

Em Ponta Negra, a faixa de areia da praia, que passou por obras de engorda recentemente, voltou a ficar coberta pelas águas da chuva na última quarta-feira (18), quando, segundo o boletim da Emparn (Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte), choveu 81,4 milímetros entre a manhã de terça e de quarta em Natal.

A força da chuva fez surgir uma vala que se assemelhava a um rio na área próximo ao Morro do Careca, um dos principais catões postais de Natal, levando parte da faixa de areia da engorda e arrastando a cerca de proteção.

Chuva provocou “rio” na praia de Ponta Negra, arrastando faixa de areia engordada próximo ao Morro do Careca. Foto: Reprodução InterTV Cabugi

A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) afirmou que o incidente era “esperado” em razão do volume de chuva, que não é suportado pelo sistema de drenagem. De acordo com a pasta, sempre que chove acima de 40 milímetros, ocorre a formação dos “espelhos d’água”.

“Espelho d’água” formado na faixa da areia de Ponta Negra após chuva em maio. Foto: Alisson Almeida

Os alagamentos na faixa de areia, no entanto, não acontecem apenas quando chove acima do volume citado pela Seinfra. No dia 20 de maio, por exemplo, os “espelhos d’água” voltaram a se formar na área da engorda, mesmo tendo chovido apenas 32,8 milímetros naquela data, segundo o boletim da Emparn.

Prefeitura fará “estudos complementares” de drenagem

A Prefeitura de Natal, após os novos alagamentos, afirmou que foram iniciados “estudos complementares” para que um novo projeto de drenagem seja realizado para resolver o problema da engorda de Ponta negra.

Em outubro do ano passado, a administração municipal, ainda sob a gestão do ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos), obteve um mandado de segurança judicial proibindo o Idema (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente) de atuar na fiscalização da obra da engorda da Praia de Ponta Negra.

Antes disso, o município já havia conseguido uma liminar que obrigava o órgão ambiental estadual a emitir a licença de instalação e operação para iniciar a obra, mesmo sem a apresentação dos estudos exigidos pelo Idema.

Uma das condicionantes exigidas pelo Idema para liberar o início da engorda foi justamente o projeto de drenagem. A Seinfra anunciou, em fevereiro, que havia instalado 16 dissipadores de energia para “controlar a vazão das águas das chuvas”. A própria pasta, no entanto, admitiu que novos alagamentos não estavam descartados, mas que as poças de água se “infiltrarão mais rapidamente”.

O projeto da engorda abrange uma área de 4,6 km, que começa na Via Costeira, onde estão os maiores hotéis de luxo da cidade, indo até o Morro do Careca. Foi usado aproximadamente 1,3 milhão de metros cúbicos de areia para alargar a faixa de areia da praia. A obra custou cerca de R$ 100 milhões.

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