Fraude no INSS: Messias, da AGU, diz que pagamento a aposentados ocorrerá em parcela única neste ano

Autor: Daniel Menezes

Do Estadão - O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, disse que o ressarcimento aos aposentados que foram vítimas de descontos indevidos nos benefícios do INSS será pago em parcela única. Na próxima terça-feira, 24, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai realizar audiência de conciliação sobre o tema.

“Nós teremos condições, uma vez que cheguemos a bom termo, de apresentar pelo INSS um calendário de pagamento, e a ideia é que pagamento ocorra ainda neste ano, em parcela única, de forma muito simplificada aos aposentados e pensionistas”, reforçou Messias em live realizada pela AGU e pelo INSS para tirar dúvidas sobre o ressarcimento.

Messias também fez um apelo aos aposentados para que não entrem na Justiça para pedir o ressarcimento Foto: Daniel Estevão/AGU

O presidente do INSS, Gilberto Waller, esclareceu que todos os aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos nos benefícios serão ressarcidos no mesmo período – ou seja, não haverá uma lista de prioridades. A ideia é que, em um único mês, dois lotes sejam pagos, um a cada 15 dias.

“Todos serão ressarcidos igualmente no mesmo período. Não terá lista de priorização. Aqueles que estiverem na mesma situação, na comprovação de serem lesados, serão pagos integralmente, corrigido esse valor, e de uma única vez. A nossa ideia é que a gente faça pagamento o quanto antes. O planejado hoje é que soltemos calendário para pagamento em lotes, a cada 15 dias. Em um único mês, dois lotes de beneficiários serão pagos”, disse.

Messias também fez um apelo aos aposentados para que não entrem na Justiça para pedir o ressarcimento. “Nós queremos pagar”, reforçou. Ele pediu aos advogados para que orientem seus clientes a buscara via administrativa.

A AGU estima que já foram ajuizadas 69 mil ações contra a União pedindo indenização, e em 17 mil o resultado foi desfavorável ao governo.

“Temos visto anúncios, links com planos miraculosos, propostas mirabolantes, para que esses aposentados recebam valores em reais, e isso tem levado muitos aposentados a caírem em golpes, antecipando valores que eles nunca vão receber, afirmou.

Messias disse que o governo não tem como ressarcir as vítimas das fraudes no INSS sem aval do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Não temos como assumir a responsabilidade que estamos assumindo sem a chancela da Suprema Corte, porque estamos reconhecendo a responsabilidade que é das entidades, mas estamos fazendo esse pagamento como uma antecipação, porque quem deve pagar cada centavo são essas entidades fraudadoras”, afirmou.

Na semana passada, a AGU pediu ao Supremo autorização para abrir crédito extraordinário fora do arcabouço fiscal para fazer esses pagamentos. O ministro Dias Toffoli, do STF, convocou uma audiência de conciliação para a próxima terça-feira sobre o tema.

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