Em sintonia com a Prefeitura do Natal, bolsonarismo instalado no TJ/RN acabou com direito de greve no RN

Autor: Daniel Menezes

Mais uma greve de servidores de Natal é encerrada por via judicial. Os servidores da saúde estão com os seus salários congelados há 11 anos e há semanas vêm alertando a prefeitura que, caso não tivesse debate a respeito, iriam parar.

Sem apresentar uma proposta minimamente séria - a defasagem é de 24%, mas aos pés da paralisação, a prefeitura ofereceu 5% -, coube ao poder público municipal recorrer ao Tribunal de Justiça, que derrubou a greve em menos de 48 horas.

O pedido de liminar bateu na mesa do magistrado e logo foi acatado. Em decisão, o dito cujo alegou que a liminar pode ser amanhã desfeita se for o caso. Sério que alguém acredita nisso? A sentença rápida e fundamentadamente preguiçosa - explico logo a seguir - dificilmente será contestada no decorrer dos acontecimentos, pois a desmobilização já foi atingida.

A prefeitura do Natal alegou que a greve traz transtornos para a população, que recursos de negociação ainda não foram esgotados e há dificuldades financeiras. Primeiro - a greve deve ser, de fato, o último recurso, mas bastava ler o jornais para o judiciário saber que o Sindsaúde tentou objetivamente negociar com vários alertas públicos. Então, dizer que a negociação não foi esgotada é claramente falso. Segundo - qual é a greve que não traz transtorno? Seu objetivo é justamente esse mesmo. Seu meio de pressão se efetiva por aí. Do contrário, a paralisação deixa de existir. Por fim, a prefeitura não apresenta dificuldades financeiras para elevar os salários, através de gratificação, do prefeito e secretários. 

É óbvio que o Sindsaúde tem de cumprir a liminar concedida pelo TJ/RN, mas o teor da decisão deve ser sim publicamente debatido. O magistrado que aceitou tal argumentação, no mínimo, está alheio ao debate público. Tudo bem que ler jornal tem caído em desuso. Mas uma liminar como essa não pode ser concedida assim - de bate-pronto.

Há muito se comenta nos bastidores da política que o bolsonarismo tomou conta do judiciário do RN, que, por exemplo, endossou todo o negacionismo na pandemia do ex-presidente Jair Bolsonaro e do prefeito de Natal Álvaro Dias. Enquanto cavam privilégios e vivem numa realidade apartada da população, proferem sentenças cada vez mais diretas contra o trabalho e em favor das elites locais.

A depender da demanda, o desespero dos litigados é tentar retirar a disputa judicial do RN. Do contrário, a tendência é de derrota. Jornalistas e comunicadores processados por líderes políticos que não querem receber perguntas e críticas incômodas, para citar apenas uma situação, estão sofrendo com essa situação. 

A Prefeitura do Natal se acostumou com esse jogo fácil e politicamente preguiçoso. Foi assim com Álvaro Dias. É agora com Paulinho Freire, tendo o judiciário a atuação de se inserir nessa disputa, pendendo a correlação de força em favor do cerceamento do direito de greve.

Curiosamente, o ativismo judicial não ingressa na crise no âmbito das Unidades de PRonto Atendimento, que vêm numa condição de crise desde a gestão anterior. Nem muito menos em relação aos pagamentos indenizatórios de dívida gerados por Paulinho Freire, colocando para dentro do orçamento serviços de saúde fechados de boca o ano passado em período eleitoral, sem concorrência e sem contrato, ainda na administração Álvaro Dias. Em todos esses casos, o judiciário não quis intervir. Direito de greve deve ser relativizado, mas a constitucional obrigação de transparência vira detalhe.

O RN vai se tornando um lugar difícil para fazer política porque, na presente situação, quem pode vai até o judiciário, este espaço tão criticado nacionalmente pelas elites locais que fazem uso desse subterfúgio justamente por ter estabelecido a última trincheira contra o indisfarçavel golpismo do bolsonarismo que aqui fez morada.

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