VALENTIA SÓ COM POBRE: CEI das "Invasões" ignora ocupações irregulares feitas por empresários em Natal

Autor: Daniel Menezes

A Advocacia Geral da União conseguiu reintegração de posse sobre dois terrenos nas Rocas que eram ocupados irregularmente por construtoras desde 2018. Serão construídas 152 casas populares pelo MCMV, gerando um investimento de 26 milhões de reais. Há outros casos como esse na cidade, mas a câmara sequer fez um levantamento a respeito. Será que a CEI das "Invasões" da Câmara irá chamar os donos das construtoras para depoimento? Ou a valentia só vale para quem é pobre, necessita de casa e nunca ocupa propriedade privada?

 

Justiça autoriza reintegração de posse de terreno para construção de moradias populares em Natal

Do Novo Notícias

A Justiça Federal autorizou a reintegração de posse de dois terrenos de propriedade da União no bairro das Rocas, na zona leste de Natal, para a construção de ao menos 152 unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida, num investimento de R$ 26,1 milhões. A decisão acatou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Os imóveis eram cedidos a uma construtora desde 2008, mas ela deixou de pagar as taxas de ocupação a partir de 2018 e, mesmo tendo cancelados os direitos à ocupação e ao aforamento, não deixou o local. Um dos terrenos tem 10.420 metros de área livre; e o segundo, 405,11 metros quadrados, com um galpão construído pela empresa. As áreas eram utilizadas como depósito para materiais de construção e estacionamento para veículos de grande porte.

“Os imóveis foram objeto de procedimento administrativo de cancelamento dos usos deferidos ao particular e, diante da resistência em desocupá-los, a União ingressou com ação de reintegração de posse contra a empresa”, explica a advogada da União Fernanda Castro, coordenadora de Patrimônio e Meio Ambiente da Procuradoria Regional da União da 5ª Região (PRU5).

Após o cancelamento administrativo da ocupação, a empresa chegou a remover cadeado e placa de identificação explicitando o Domínio da União colocados pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

Após longo trâmite judicial, em que a empresa Montana Construções Ltda. alegava não ter sido devidamente notificada do cancelamento da ocupação/aforamento dos imóveis, finalmente a União conseguiu parcial provimento de seu pedido.

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou, em 4 de junho, a expedição de mandado liminar de reintegração de posse em favor da União, com ordem para que sejam desfeitas construções/benfeitorias irregulares por parte da ré ou as suas custas, com remoção dos entulhos no prazo de 30 dias a contar da intimação da decisão.

“É uma vitória importante não só porque a empresa criou muito empecilho, fazendo estardalhaço judicial, mas porque o terreno de 10 mil metros quadrados vai para destinação de interesse social, dentro do Minha Casa Minha Vida”, avalia Fernanda Castro.

O procurador-chefe da União no estado do Rio Grande do Norte, Daniel Coelho Soares, destaca a extrema relevância social do empreendimento. “O terreno se situa em uma região carente de Natal, marcada por um significativo déficit habitacional. Durante mais de década, o imóvel ficou subutilizado, sem cumprir adequadamente a sua função social”, afirma ele.

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