Nós só ocupamos imóveis públicos que não cumprem função social, afirma MLB

Autor: Daniel Menezes

Do Agora RN

Famílias sem-teto ligadas ao Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) decidiram ocupar o prédio do antigo Diário de Natal, na Avenida Deodoro da Fonseca, porque estavam vivendo em um galpão “insalubre” alugado pela Prefeitura do Natal.

A justificativa para a ocupação foi dada nesta quarta-feira 11 por Marcos Antônio Ribeiro, coordenador do MLB, em depoimento à Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal que investiga ocupações e invasões a propriedades públicas e privadas em Natal.

Coordenador do MLB Marcos Antônio presta esclarecimentos na “CEI das Invasões”; na foto, ele conversa com o relator, vereador Matheus Faustino (União). Foto: Elpídio Junior

Segundo Marcos Antônio, o galpão localizado no bairro da Ribeira foi alugado pela Prefeitura por R$ 500 mil, ao longo de dois anos. No local, as famílias enfrentavam alagamentos constantes e passavam as noites acordadas para proteger crianças da água que chegava até os joelhos.

Em depoimento à CEI, o coordenador do MLB afirmou que, diante da precariedade do galpão e da ausência de novas soluções por parte da Prefeitura, as famílias decidiram ocupar o terreno na Deodoro da Fonseca.

A ocupação foi realizada entre 29 de janeiro e 30 de julho de 2024. Os sem-teto só deixaram o local após um acordo judicial em que o Governo do Estado se comprometeu a providenciar uma nova área para as famílias.

“A gente conseguiu o nosso objetivo: que era provocar e realocar as famílias que estavam no galpão insalubre”, afirmou Marcos.

O coordenador do MLB afirmou, ainda, que o movimento só ocupa imóveis públicos que não cumprem a função social e negou invasões a propriedades privadas. Disse que a atuação do movimento busca denunciar a omissão do poder público diante do déficit habitacional de Natal, estimado em mais de 100 mil pessoas.

Durante o depoimento, o representante do MLB também confirmou que integrantes do movimento receberam passagens custeadas pelo Governo do Estado para participar de reuniões e eventos nacionais. Ele mesmo declarou não ter viajado, mas explicou que em ofícios enviados eram solicitadas passagens para várias pessoas. “Quando só conseguimos uma, escolhemos quem vai representar”, disse.

Segundo ele, entre as beneficiadas estão Bianca e Kívia, que viajaram a convite da coordenação nacional do MLB. O vereador Matheus Faustino (União), relator da CEI, afirmou que oficiará o Governo do Estado para verificar se os pedidos envolviam lideranças com pretensões eleitorais e classificou como “imoral” o financiamento público a militantes que atuam em ocupações urbanas com vínculos partidários.
Marcos admitiu ainda que o movimento tem atuação nacional, com presença em 21 estados, e segue diretrizes políticas decididas em reuniões coletivas.

Questionado sobre eventual apoio a candidaturas, Marcos Antônio registrou que foi candidato ao Senado pelo partido Unidade Popular, com apoio do MLB. Disse que não recebeu recursos financeiros, mas sim mobilização popular, com distribuição de panfletos e conversas com eleitores.
“Tivemos pouco mais de 3.500 votos no Estado, mas todos conscientes, de quem nos ouviu. Não prometemos dinheiro nem tínhamos estrutura”, disse.

O relator da CEI, Matheus Faustino, rebateu, dizendo que a legislação eleitoral veda apoio institucional de entidades com CNPJ a candidaturas e que o apoio do MLB configura doação estimável em dinheiro.
A deputada federal Natália Bonavides (PT) também foi mencionada na audiência. Segundo o depoente, o advogado Gustavo Freire Barbosa, assessor da parlamentar, atuou na defesa jurídica da ocupação Emanuel Bezerra, organizada pelo MLB no terreno da Deodoro da Fonseca.

Marcos confirmou que o escritório jurídico da deputada prestou esse apoio e que, em contextos de reintegração de posse, o movimento costuma buscar assessoria de advogados parceiros por não ter condições de arcar com os custos. “Se um vereador tiver um advogado e quiser ajudar, a gente aceita. Não vamos negar ajuda”, disse.

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