Pânico moral: discurso sobre o "entrave ao desenvolvimento" no RN carece de fatos e estudos concretos

Autor: Daniel Menezes

Desde que lia o jornal O Poti de domingo na minha adolescência que ouço falar nos entraves ao desenvolvimento do RN - geralmente, os ataques nessa ótica são contra as licenças ambientais e regulações trabalhistas. Tais alertas servem puramente e simplemente para atacar quem defende a atuação estatal numa certa advocacia de um jaguncismo institucional. 

Toda vez, caro leitor, que você ouvir essa patacoada, pergunte sobre estudos comparativos entre os estados, quais foram os empreendimentos que não receberam efetivamente licença e quem foi enquadrado de fato em alguma inspeção trabalhista. É aí que a coisa se esfarela. Tudo não passa de histrionismo eleitoral, quando não se resume ao fato de que tais agentes que mobilizam esse discurso simplesmente não querem cumprir a lei brasileira.

Cito um exemplo de um passado não muito distante - multada diversas vezes por práticas que feriam a dignidade do trabalhador, a Guararapes, através do seu dono Flavio Rocha, veio aos jornais - sem contraditório, claro - e disse que o RN impede a ação de quem quer empreender. Sim, logo ele, que teve tudo que quis aqui, que ganhou aquele terreno aonde está o shopping midway e sempre viveu com total isenção fiscal por essas bandas.

Me dei ao trabalho de ler os relatórios do Ministério Público do Trabalho na época. Resultado: as multas foram aplicadas naquele momento, entre outros motivos, 1. porque a empresa forçava as funcionárias a aderirem a um progrma de contracepção para não engravidarem, 2. a guararapes descontava dias trabalhados de pessoas doentes, recusando atestados médicos; 3. as condições de trabalho eram degradantes. Era o "entrave" ao desenvolvimento.

O RN não é diferente de nenhum outro estado do país. Historicamente, foi feito todo um esforço para agilizar licenças via IDEMA e modernizar a legislação de incentivos fiscais com o lançamento do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN, inclusive em parceria com a FIERN.

Rogério Marinho e outros ensaiam revitalizar novamente esse discurso com objetivos evidentes. Que eles sejam, sempre que a arena permita, sobre exemplos concretos e estudos objetivos.

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