Câmara instala CEI para investigar tratamentos oferecidos por planos a pessoas com TEA em Natal

Autor: Daniel Menezes

A Câmara Municipal de Natal instaurou oficialmente uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar supostas negativas ilegais de operadoras de planos de saúde em custear tratamentos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão foi publicada por meio de ato do presidente da Casa, com base no artigo 85 do Regimento Interno, no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (6).

A comissão tem como objetivo apurar reiteradas recusas das operadoras que atuam na capital potiguar em fornecer o tratamento integral garantido por lei às pessoas com TEA.

Foram designados como membros titulares os vereadores Kleber Fernandes, Tercio Tinoco, Daniel Santiago, Thabata Pimenta e Herbeth Sena. Os suplentes são os vereadores Robson Carvalho, Luciano Nascimento e Tony Henrique.

A criação da CPI foi motivada por requerimento assinado por parlamentares da Casa. A comissão deverá iniciar os trabalhos nas próximas semanas, com a convocação de representantes das operadoras e análise de denúncias e documentos relacionados aos casos.

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