Governo promete elaborar novo projeto de lei para estruturar quadros da PM e Corpo de Bombeiros

Autor: Daniel Menezes

Da 98fm - O governo do Rio Grande do Norte se comprometeu em elaborar um novo projeto de lei para estruturar quadros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A informação foi divulgada para as categorias durante reunião realizada na quarta-feira. A informação foi confirmada pelo secretário de Segurança Pública, Coronel Araújo.

A medida veio após decisão judicial que proibiu as promoções ex-ofício (independente de vagas nos quadros) dos praças militares, motivada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Ministério Público Estadual. 

Segundo a ASSPMBMRN, a responsabilidade foi atribuída ao secretário de Segurança Pública do estado, Coronel Araújo, que fará a elaboração do projeto de lei com as associações. A primeira reunião técnica com os comandos das corporações deve acontecer já nesta sexta-feira (7), quando serão apresentados os dados necessários para iniciar a elaboração de uma nova proposta.

A expectativa é que o texto avance antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho. O deputado estadual Coronel Azevedo participou da reunião e se comprometeu a acompanhar a tramitação da nova minuta na Assembleia Legislativa.

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