Bancadas dos estados na Câmara: veja os tamanhos atuais e compare com o que defende o STF e o que prevê proposta em debate

Autor: Daniel Menezes

Do G1 - A Câmara deve dar início nesta segunda-feira (5) à análise de um projeto que pode ampliar o número de deputados federais.

⚖️A Casa corre contra o tempo para atender a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e evitar que a decisão final sobre o tamanho das bancadas estaduais fique com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em 2023, a Corte ordenou que o Congresso atualize — até 30 de junho deste ano — a distribuição de cadeiras com base nos dados do último Censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Se o prazo não for cumprido, caberá ao TSE fazer a redistribuição.

 

Uma lei complementar de 1993 estabelece que o número máximo de deputados federais é de 513, sendo que nenhuma unidade da federação pode ter menos de 8 representantes e o estado mais populoso – São Paulo, no caso – deve ter 70 cadeiras.

📈Veja na tabela abaixo os atuais tamanhos das bancadas, quais deveriam ser conforme o entendimento do STF e como vão ficar se a Câmara aprovar o projeto que aumenta a composição da Casa:

Tamanho das bancadas estaduais na Câmara

Estados	Atualmente	O que defende o STF?	O que propõe a Câmara?	Como seria sem número mínimo nem máximo por estado
Acre	8	8	8	2
Alagoas	9	8	9	7
Amazonas	8	10	10	9
Amapá	8	8	8	1
Bahia	39	37	39	35
Ceará	22	23	23	22
Distrito Federal	8	8	8	7
Espírito Santo	10	10	10	9
Goiás	17	18	18	17
Maranhão	18	18	18	17
Minas Gerais	53	54	54	51
Mato Grosso do Sul	8	8	8	6
Mato Grosso	8	9	9	9
Pará	17	21	21	20
Paraíba	12	10	12	10
Pernambuco	25	24	25	22
Piauí	10	8	10	8
Paraná	30	30	30	28
Rio de Janeiro	46	42	46	40
Rio Grande do Norte	8	8	8	8
Rondônia	8	8	8	3
Roraima	8	8	8	1
Rio Grande do Sul	31	29	31	27
Santa Catarina	16	20	20	19
Sergipe	8	8	8	5
São Paulo	70	70	70	112
Tocantins	8	8	8	3
Total	513	513	527	513

Fonte: g1

 

Tamanhos proporcionais à população

 

📄A Constituição determina que o tamanho da representação de cada estado na Câmara tem de ser proporcional à população. Também prevê que os "ajustes necessários" para assegurar a proporcionalidade devem ser feitos no ano anterior às eleições.

 

Atualmente, a Câmara tem 513 deputados. O número foi fixado pela lei complementar, de 1993, que diz que, após os cálculos populacionais, o TSE comunicará o número de vagas a serem disputadas.

Em 2013, o TSE tentou atualizar a distribuição de cadeiras, mas teve a resolução invalidada pelo STF no ano seguinte. Desde então, nunca houve qualquer medida para readequar a composição da Câmara e garantir a representatividade populacional.

🧑🏻‍⚖️A decisão do Supremo do ano passado é, portanto, uma tentativa de fazer cumprir a lei existente há mais de 32 anos. E é esta lei que é alvo de propostas de mudança pelo projeto em debate na Câmara.

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