Proibição de audiências públicas, regimento desrespeitado: gestão de Eriko Jácome não respeita o trabalho da oposição na câmara

Autor: Daniel Menezes

A gestão de Eriko Jácome como presidente da câmara tem sido marcada pelo desrespeito as regras do jogo e alicerçada no ataque a parte significativa dos natalenses que votaram para a existência de uma oposição - tanto no executivo, como também no legislativo local.

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As regras do regimento de uma casa legislativa são feitas para que a presidência do legislativo não se transforme em ditadura e atropele os direitos das minorias. Quando se desrespeita o regimento, na prática, eleitores estão sendo suprimidos em suas possibilidades de ação política. E foi desse modo, passando por cima da oposição e da lei interna da câmara, que o título de cidadão natalense foi aprovado para Jair Bolsonaro.

Além disso, a câmara também impediu que o vereador Daniel Valença fizesse uma audiência pública para debater o problema da engorda de ponta negra, fechando o acesso às dependências da própria sede.

O que a oposição deve fazer é começar a judicializar tais atos, de maneira que a supressão dos seus direitos seja revertida. O alinhamento do preidente da câmara com a gestão municipal, que é do jogo, não pode significar impedimento para que vereadores eleitores exerçam os seus mandatos.

 

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