Minhas impressões após ler o processo do MPRN contra os aumentos concedidos aos professores do RN

Autor: Daniel Menezes

Li o processo que segue a partir da provocação do Ministério Público do RN contra a lei estadual que estende a elevação da porcentagem do piso do magistério a todas as faixas salariais dos professores, além de inativos. E irei apresentar minha opinião. Ressalto: não é o meu desejo, mas a mera demonstração realista do cenário.

O CENÁRIO

Primeiro, é muito difícil o MPRN perder. Isto porque ele já conseguiu uma liminar impedindo o pagamento das elevações salariais de 2023 junto ao Tribunal de Justiça do RN. O Sindicato dos Professores do RN recorreu ao STF, através de uma reclamação de constitucionalidade, mas já recebeu parecer do Ministério Público Federal a favor da tese do MPRN.

O MPRN alega que a indexação de todos os salários dos professores a partir do índice do piso é inconstitucional porque: 1. não segue a lei federal que diz que ninguém deve ganhar abaixo do piso, mas não que todos têm de receber aumentos percentuais conforme a elevação básica do piso; 2. a lei estadual passa por cima da Lei de Responsabilidade Fiscal, concedendo elevações sem olhar para critérios fiscais estabelecidos pela LRF; 3. a indexação fere a Lei de Diretrizes Orçamentárias que deixa de ser observada no processo de indexação do salário dos professores. Além disso, o MPRN enfatiza que os sucessivos aumentos por este formato criam descontrole fiscal da máquina estadual.

O MPRN cita jurisprudências favoráveis a sua tese a partir de casos idênticos já julgados pelo STF. 

SINTE E GOVERNO DO RN JUNTOS

Pelo processo, o Sinte e o governo do RN entraram com embargos de declaração no Tribunal de Justiça e depois se manifestaram junto ao STF, solicitando a manutenção e a constitucionalidade dos aumentos. Falar que o Governo do RN age em conjunto com o MP não passa de mentira de quem usa a situação para produzir intriga a partir de situação falsa.

ELEVAÇÕES

O Governo do RN não pode pagar as elevações. Não porque não quer. Mas porque existe uma liminar. Neste sentido, a greve contra o Governo do RN, além dos protestos contra o executivo estadual (ou federal), são absolutamente inócuos. Eles miram no governo aliado e esquece de quem, de fato, está defendendo o corte das elevações - o Ministério Público com o acolhimento até agora judicial.

O QUE DEVE SER BUSCADO

É fundamental que todos somem forças para a construção de um acordo. A divisão de forças só vai fortalecer a tese do MP, que, repito, tende a vencer se a situação for no "vai ou tora tudo". E, mais uma vez, não é o que este blogueiro quer - é o que se desenha. O processo de reversão talvez possa ser buscado a partir de uma reunião de conciliação ou algo do gênero. O que SINTE poderia tentar também é reunir mais forças políticas em torno do pleito dos professores - marcar reunião com o presidente do TJ, com o chefe da assembleia Ezequiel Ferreira, buscar o MPRN para conciliação. E levar a governadora Fátima Bezerra para estas reuniões em prol do fortalecimento da agenda. A greve pode gerar uma litigância capaz de colocar potenciais aliados ou autoridades abertas ao diálogo em lados opostos, deixando a resolução apenas para a justiça.

O FUTURO

E é fundamental que esse acordo seja construído. Isto porque está escancarado que, tanto prefeituras do RN como os próximos governos estaduais, poderão se aproveitar de um resultado desfavorável para os professores, para não concederem elevações salariais futuras. Não é hora para ranger de dentes, mas para o estabelecimento de uma boa estratégia coletiva. Não é só o presente que está em jogo, mas principalmente o futuro.

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