Logo após fazer concurso público, Tribunal de Justiça aprova minuta que extingue cargos efetivos e substitui por comissionados

Autor: Redação

Do Blog do Barreto - O pleno do Tribunal de Justiça aprovou nesta quarta-feira, 22, o anteprojeto de Lei Complementar que “Altera as Leis Complementares Estaduais 643, de 21 de dezembro de 2018, e 715, de 21 de junho de 2022.

A proposta, que será encaminhada para apreciação na Assembleia Legislativa, extingue 160 cargos efetivos no judiciário. Assim deixam de existir 113 cargos de analista judiciário e 28 de oficial de justiça.

Totalizando 141 cargos técnicos extintos fora outros cinco de juízes de primeira instância atualmente vagos.

Em substituição serão criados 120 cargos comissionados de Auxiliar de Gabinete de Juiz, 15 de assessor de gabinete de juiz, um de assistente de gabinete de juiz e 31 de auxiliar judiciário.

Totalizando 167 cargos comissionados no lugar de 141 efetivos aprovados em concurso público.

No relise publicado no site do TJRN, o argumento é de que a medida não causa prejuízos e tem objetivo de auxiliar a celeridade processual além de garantir que o concurso público será homologado até o final de junho.

Outra garantia é de que a medida não causará prejuízos ao atual concurso vigente.

Leia o Anteprojeto_na íntegra

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