Procurador de Contas pede ao TCU cassação de aposentadoria de Silvinei

Autor: Redação

Do Estadão - O Ministério Público pediu nesta quinta-feira, 10, ao Tribunal de Contas da União (TCU) a cassação da aposentadoria do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, preso na Operação Constituição Cidadã.

Silvinei se aposentou voluntariamente em dezembro do ano passado, aos 47 anos e no apagar das luzes do governo Jair Bolsonaro, em meio a uma série de investigações sobre sua atuação. 

A representação enviada ao TCU é assinada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado. Ele argumenta que a concessão do benefício foi ilegal, porque o ex-diretor-geral da PRF respondia a processos disciplinares e já era alvo de investigações criminais.

“A Lei 8.112/90 determina que na~o sera´ concedida aposentadoria a quem responde processo disciplinar. Mais raza~o ainda a na~o concessa~o a quem e´ investigado criminalmente, principalmente por CPI, por ofensa a` democracia”, diz um trecho do documento.

 

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  Procurador de Contas pede ao TCU cassação de aposentadoria de Silvinei© Fornecido por Estadão

   

A prisão de Silvinei Vasques foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e não tem prazo para terminar. A decisão atribui condutas “gravíssimas” ao ex-diretor da PRF, que sempre negou interferência nas eleições.

Em junho, ele prestou depoimento à CPMI do 8 de Janeiro sobre as operações da eleição e negou ter usado o cargo para beneficiar Bolsonaro. Silvinei afirmou que a ação da corporação foi mais intensa no Nordeste porque a estrutura da Polícia Rodoviária Federal é maior na região. Também disse ser vítima de uma “perseguição” e alvo da “maior injustiça da história”.

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